Governo quer mudar regras de concursos públicos em 2023
Previsão legal para uso de tecnologias e etapas como teste psicotécnico estão entre as propostas
De Folha de São Paulo
O governo federal do Brasil está planejando mudanças nas regras dos concursos públicos. Essas alterações incluem a incorporação de instrumentos adicionais de avaliação, como teste psicotécnico, e o uso da tecnologia em partes ou em todo o processo seletivo. Essas mudanças estão sendo discutidas em um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardam apreciação do Senado Federal.
As novas regras, se aprovadas, seriam aplicadas apenas em futuras seleções, tanto no âmbito federal como nos estados e municípios. O requisito mínimo continuaria sendo a realização de uma prova, mas a comissão responsável pelo concurso poderia exigir etapas adicionais. Essas etapas podem incluir diferentes tipos de testes para medir conhecimentos, habilidades e competências dos candidatos.
Além disso, o projeto consolida a prática atual de realização de cursos de formação para introduzir os candidatos nas atividades do órgão público. Esses cursos podem ser eliminatórios ou classificatórios.
Outra proposta do projeto é permitir o uso de ferramentas online ou plataformas eletrônicas para a realização do concurso público, garantindo acesso seguro e igualdade de oportunidades aos candidatos. Os requisitos mínimos para o uso da tecnologia seriam fixados, incluindo a conformidade com padrões de segurança da informação previstos em lei e consulta pública prévia obrigatória.
O governo também pretende criar uma nova lei de cotas em concursos públicos, uma reivindicação histórica do movimento negro. A lei atual expira em junho de 2024, e o governo busca fechar uma proposta de nova lei ainda no primeiro semestre deste ano. O objetivo é evitar brechas para discriminação, proibindo explicitamente qualquer diferenciação entre candidatos com base em características como idade, sexo, estado civil, deficiência, etnia, entre outros.
O projeto também inclui um dispositivo para a solução de controvérsias judiciais relacionadas aos concursos públicos. Ele estabelece que juízes e órgãos de controle devem considerar a realidade dos fatos ao analisar pedidos de impugnação de prova ou critérios previstos no edital, levando em conta as consequências de cada decisão e buscando alternativas e soluções.
Essas mudanças visam modernizar os concursos públicos, tornando-os mais eficientes e transparentes, e garantir a igualdade de oportunidades para todos os candidatos, além de atender a demandas de inclusão e diversidade.